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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 593 / 2016
Ementa Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome do "X Frágil".
Data de Publicação 04/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ATENDIMENTO, DIAGNÓSTICO, DIREITOS, DNA (EXAME), MEDICAMENTO, PESSOA, SÍNDROME DO "X" FRÁGIL
Etapa Atual Último andamento 15/11/2017 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
04/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/08/2016
08/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 592, de 2016
23/11/2016 Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, propondo juntada ao PL 592, de 2016
26/11/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 593/2016 ao Projeto de lei nº 592/2016, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
29/11/2016 Anexado ao Projeto de lei 592/2016.
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1729, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 1730, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto de lei nº 592/ 2016, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e ao Projeto de lei nº 593/2016 e nº 1731, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei nº 592/2016, na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de lei nº 593/2016. (D.A. pág. 21)
15/11/2017 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota cota propondo juntada ao PL 592, de 2016 Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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