Projeto de Lei n° 41, de 2002 ( PL 0041 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0041 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.433 / 2003
Ementa	Dá denominação de "Dr. Joaquim de Moraes Ribeiro" ao Conjunto Habitacional "Serra Negra C", em Serra Negra.
Data de Publicação	19/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, SERRA NEGRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Data	Descrição
19/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
26/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
27/02/2002	Publicada a retificação do PL (DA. p.10)
27/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI.
28/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CSOP.
26/08/2002	Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
26/08/2002	Enviado ao Deputado.
12/09/2002	Devolvido e enviado à CSOP.
12/09/2002	Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário
27/02/2003	Aprovado o parecer
06/03/2003	Enviado ao STAM.
08/03/2003	Publicados: Parecer nº 141/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 142/03, da CSOP-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p.9)
17/06/2003	16ª Sessão Extrordinária-aprovado
26/06/2003	Ofício nº 4593/2003 entregue na ATL.
27/06/2003	Publicado Autógrafo nº 25.672. (DA p.18)
27/06/2003	Publicado Autógrafo nº 25672
16/07/2003	Publicado a Lei Nº 11.433 de 15.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Salvador Khuriyeh	Comissão de Serviços e Obras Públicas
		favorável		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/06/2003	Autógrafo	25672
2	16/07/2003	Lei	11433	Governador
3	26/06/2003	Ofício	004593
Total: 3 ocorrência(s)

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