Projeto de Lei n° 53, de 2002 ( PL 0053 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0053 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.214 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Veritas" Sociedade de Pesquisa e Educação Ressurreição - Vesper, em Tremembé.
Data de Publicação	21/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	TREMEMBÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.064

Data	Descrição
21/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
22/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
28/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
01/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
04/03/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
27/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
01/04/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
02/04/2002	Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
19/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
19/04/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
19/04/2002	Enviado ao Relator.
06/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
06/05/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002	Enviado ao STAM.
22/06/2002	Publicado Parecer nº 978/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
25/06/2002	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/07/2002	Ofício nº 4456/2002 entregue na ATL.
05/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.416. (DA p. 13)
20/07/2002	Publicada a Lei nº 11.214, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03)
04/09/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.064

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/07/2002	Autógrafo	25416
2	20/07/2002	Lei	11214	Governador
3	04/07/2002	Ofício	004456
Total: 3 ocorrência(s)

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