Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0004 /2002

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0004 / 2002
Ementa Acrescenta as alínea "a" e "b" ao inciso VII do artigo 180, que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
Data de Publicação 06/04/2002
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO (PLANO), DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 01/02/2007 - Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
06/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
09/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/04/2002 Pauta de 2ª Sessão
11/04/2002 Pauta de 3ª Sessão
15/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 253, §3º cc artigo 31, I e § 1º, 1 da X CRI.
16/04/2002 Enviado à CCJ.
16/04/2002 Entrada na CCJ.
29/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
29/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
30/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
30/04/2002 Enviado ao STAM.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
13/04/2004 Publicado Despacho juntando esta à PEC nº 15/1993, nos termos do artigo 179, paragráfo único da XI CRI. (da P. 11)
18/06/2005 Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13)
08/11/2005 Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11)
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12)
21/12/2006 50ª Sessão Extraordinária - prejudicada esta e aprovada a PEC 13/05.
01/02/2007 Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala