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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0216 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0216 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.443 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Coronel Pedro Jannini Filho", ao viaduto localizado no Km 80 da Rodovia Castelo Branco SP-280, cruzamento com a Rodovia Waldomiro Correa de Camargo SP-79, Sorocaba/Itu.
Data de Publicação 18/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Processo origem 2323 / 2002 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), ROD. CASTELO BRANCO, ROD. SP 079, ROD. SP 280, SOROCABA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Tramitação

Data Descrição
18/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
19/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
26/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações"art. 33, III da X CRI".
29/04/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
15/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído à Deputada Tterezinha da Paulina
28/11/2002 Enviado À Deputada.
11/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
11/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
13/05/2003 Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
28/05/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003 Aprovado o parecer
05/06/2003 Enviado ao STAM.
10/06/2003 Publicados: Parecer nº 543/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 544/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003 Ofício nº 4779/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.693. (DA p.13)
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25693
22/07/2003 Publicado a Lei Nº 11.443 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
31/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25693  
 
2 22/07/2003 Lei 11443 Caldini Crespo  
3 01/07/2003 Ofício 004779  
Total: 3 ocorrência(s)

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