| 25/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
| 19/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 28/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/11/2002 |
Enviado à CE. |
| 22/11/2002 |
CE. Entrada. |
| 22/11/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
| 22/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/04/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 28/04/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
| 05/05/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Geraldo Lopes. |
| 05/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/05/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
| 15/05/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary |
| 15/05/2003 |
Enviado à Deputada |
| 22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 22/05/2003 |
CE. Recebido com parecer contrário. |
| 27/05/2003 |
CE. Vista concedida ao Dep. Geraldo Lopes. |
| 28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/06/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 09/06/2003 |
CE. Devolvido da Vista. |
| 17/06/2003 |
CE. Vista concedida ao Dep. Roberto Felício. |
| 17/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/06/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10) |
| 24/06/2003 |
Pedido de RE.À CE. |
| 24/06/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
| 24/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
| 25/06/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 26/06/2003 |
CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário, pelas conclusões. |
| 26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 21/08/2003 |
Designado deputada Maria Lucia Relator Especial pela C.E |
| 22/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 27/08/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
| 27/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável.Enviado À CFO. |
| 27/08/2003 |
Entrada na CFO. |
| 16/10/2003 |
Distribuído ao deputado Cândido Vaccarezza. Ao PC |
| 16/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
| 24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 29/03/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 24/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
| 10/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
| 21/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 22/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
| 30/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja esta propositura apresentada para oitiva junto à Comissão Permanente de Segurança Pública, visto ter recebido parecer contrário da Comissão de Educação e o quer analisado no mérito pela Comissão Permanente de Segurança Pública. (DA p. 16) |
| 30/06/2005 |
Deferido o pedido de oitiva, à Comissão de Segurança Pública, para os fins do artigo 70, § 3º da XII CRI, em seguida, à Comissão de Finanças e Orçamento.
|
| 30/06/2005 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/08/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 15/08/2005 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 15/08/2005 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
| 16/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 28/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 14/10/2005 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação |
| 19/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
| 26/10/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
| 27/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 31/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 08/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CSP |
| 18/11/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Segurança Pública |
| 18/11/2005 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Segurança Pública |
| 07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 611/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 612/06, de RE pela CE, Deputada Maria Lúcia Prandi - contrário à proposição; Parecer nº 613/06, de RE pela CSP, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição e Parecer nº 614/06, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 16) |
| 29/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117 |
