Projeto de Lei n° 266, de 2002 ( PL 0266 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0266 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.407 / 2003
Ementa	Dá a denominação de Benedito Pascoal de França à SP - 165, no trecho compreendido entre os municípios de Sete Barras e Eldorado.
Data de Publicação	01/05/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ELDORADO (MUNICÍPIO), ROD. SP 165, RODOVIA ESTADUAL, SETE BARRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Descrição
01/05/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/05/2002	Pauta de 1ª Sessão
09/05/2002	Pauta de 5ª Sessão
10/05/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
13/05/2002	Entrada na CCJ.
18/06/2002	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
18/06/2002	Enviado ao Deputado.
04/07/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/07/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado à CTC.
22/11/2002	Entrada na CTC
04/12/2002	Distribuído à Deputada Terezinha da Paulina
13/12/2002	Enviado à Deputada.
13/05/2003	Redistribuído ao Dep.Edmir Chedid
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
28/05/2003	Devolvido e enviado à CTC.
28/05/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003	Aprovado o parecer
09/06/2003	Enviado ao STAM.
11/06/2003	Publicados: Parecer nº 577/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 578/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17)
17/06/2003	16ª Sessão Extrordinária-aprovado
26/06/2003	Ofício nº 4597/2003 entregue na ATL.
27/06/2003	Publicado Autógrafo nº 25.676. (DA p.18)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.407, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Edmir Chedid	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/06/2003	Autógrafo	25676
2	09/07/2003	Lei	11407	Governador
3	26/06/2003	Ofício	004597
Total: 3 ocorrência(s)

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