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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0066 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0066 / 2002
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República, no sentido de regularizar o repasse de verbas destinadas ao pagamento de despesas, visando a contagem de tempo de serviço dos beneficiários que necessitam dessa verificação.
Data de Publicação 28/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONTAGEM DE TEMPO, DILIGÊNCIA FISCAL, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RECURSO, RECURSO FINANCEIRO, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Tramitação

Data Descrição
28/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
01/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
09/08/2002 Entrada na CPS.
22/08/2002 Distribuído p/dep.Edson Gomes.
02/09/2002 Recebido na CPS com parecer favorável
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002 Publicado Parecer nº 1474/02, da CPS-favorável à proposição. (DA p.12)
11/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
28/06/2011 Encaminhado o Of. SGP nº 2886/2011 à Presidência da República.
31/08/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1474 / 2002 favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social  
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