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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0584 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0584 / 2002
Ementa Altera dispositivos da Lei 6544 de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das Licitações.
Data de Publicação 18/09/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA, PREVISÃO, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
18/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
19/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e carlinhos Almeida D.A. p.08
01/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/11/2002 Recebido sem parecer.
12/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/02/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
14/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
17/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CCJ Petterson Prado.
06/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável, com a emenda nº 01 e contrário à emenda de nº02. À CSOP.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
13/03/2003 Presidente solicita RE, pela CSOP
14/03/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/05/2003 Designado RE pela CSOP o Deputado Said Mourad
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao projeto, à emenda nº02 com subemenda e contrário à emenda de nº01. À CFO.
05/06/2003 Entrada na CFO.
23/06/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
24/06/2003 Presidente solicita R.E.
26/06/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
26/06/2003 Designado como RE, o Deputado Rodolfo Costa e Silva pela CFO.
01/08/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Édson Ferrarini, Relator Especial pela C.F.O.
27/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, com emenda nº1 e contrário à emenda nº02 e à subemenda apresentada no parecer em substitutição ao RE da CSOP. Ao STAM.
28/08/2003 Publicados os pareceres: 1.024/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável ao PL, com a emenda n.º 1, sendo contrário à Emenda n.º 2); 1.025/2003, de Relator Especial pela CSOP (Favorável ao PL, à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada e contrário à Emenda n.º 1)) e 1.026/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL com a emenda n.º 1 e contrário à Emenda n.º 2 e à subemenda apresentada no parecer em substituição ao da CSOP). (DA. pág. 13)
28/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2003 1024 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável a emenda 1 e contràrio à de nº 2. Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2003 1025 / 2003 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto, à emenda de nº 2, com subemenda e contrário à de nº 1. Said Mourad Comissão de Serviços e Obras Públicas  
28/08/2003 1026 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, à emenda nº 1, e contrário à emenda nº 2 e à subemenda. Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2002 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
2 26/09/2002 Emenda de Pauta 000001 Arnaldo Jardim  
3 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 3 ocorrência(s)

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