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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0039 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 935 / 2002
Ementa Mensagem nº 102/02. Institui Bônus Merecimento aos servidores, em exercício, do Quadro da Secretaria da Educação  QSE e do Quadro de Apoio Escolar  QAE.
Data de Publicação 09/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, BÔNUS DE MÉRITO, BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
09/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
10/10/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
10/10/2002 Publicada Retificação da proposição. (DA p. 9)
11/10/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.07
11/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2002 Entrada na CCJ.
14/10/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
15/10/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
15/10/2002 Pedido de RE. À CCJ.
15/10/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
15/10/2002 Enviado ao STAM.
16/10/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ.
16/10/2002 Enviado à Deputada.
18/10/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda nº01. Enviado à CE.
18/10/2002 CE. Entrada.
21/10/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
06/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CE
07/11/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
07/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Sidney Beraldo pela CE
08/11/2002 Enviado ao Deputado.
12/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/11/2002 Presidente solicita devolução.
14/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
19/11/2002 Designado RE pela C.E., o Deputado Duarte Nogueira
20/11/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PLC e contrário à emenda 01. Enviado à CFO.
21/11/2002 Entrada na CFO.
21/11/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
22/11/2002 Devolvido à Comissão.
22/11/2002 Enviado ao PC para posterior envio ao STAM, tendo em vista haver expirado o prazo constitucional na Casa.
22/11/2002 Enviado ao STAM.
23/11/2002 Publicados: Parecer nº 1.351/02, de RE peal CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1,352/02, de RE pela CE, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
26/11/2002 161ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/12/2002 71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 1
04/12/2002 Ofício nº 6714/2002 entregue na ATL.
05/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25514
07/12/2002 Publicada a Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Duarte Nogueira Comissão de Educação  
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2002 Autógrafo 25514  
2 11/10/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
3 07/12/2002 Lei Complementar 935 Governador  
4 04/12/2002 Ofício 006714 Walter Feldman  
Total: 4 ocorrência(s)

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