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Projeto de lei nº 0073 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0073 / 2003
Ementa
Altera dispositivos do artigo 9.º da
Lei n.º 6.606, de 1989
, que dispõe sobre veículos isentos do pagamento de IPVA.
Data de Publicação
26/03/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6606/1989
, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
27/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuido ao Dep.
Alberto Turco Loco Hiar
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
01/07/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003
REcebido sem parecer.
26/08/2003
Enviado ao Deputado.
26/08/2003
Distribuído ao Dep.
José Bittencourt
.
28/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2003
Enviado à CTC.
26/09/2003
Entrada na Comissão CTC
30/09/2003
Distribuído ao deputado(a) João Caramez
10/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2006
Devolvido sem parecer
28/03/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
06/04/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
12/12/2006
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
23/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
05/03/2007
Devolvido da vista
05/03/2007
Juntado pedido de R.E.
08/03/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CTC
17/05/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Orlando Morando
, pela comissão CTC
13/06/2007
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM.
21/06/2007
Devolvido sem parecer
21/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CTC
03/07/2007
Devolvido sem parecer
12/07/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CTC
12/09/2007
Devolvido sem parecer
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CTC
20/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
28/09/2007
Devolvido sem parecer
03/10/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
30/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
01/11/2007
Devolvido da vista
06/11/2007
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
25/11/2007
Devolvido da vista
05/12/2007
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
06/12/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2007
Presidente solicita Relator Especial.
10/12/2007
Juntado pedido de R.E.
26/02/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFO
28/02/2008
Devolvido sem parecer
04/03/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Dárcy Vera
, pela comissão CFO
30/10/2008
Devolvido sem parecer
31/10/2008
Devolvido sem parecer
31/10/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CFO
12/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celino Cardoso
, pela comissão CFO
18/03/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009
Publicados: Parecer nº 512/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 513/09, de RE pela CTC, Deputado
Roberto Massafera
¿favorável à proposição e Parecer nº 514/09, de RE pela CFO, Deputado
Celino Cardoso
¿favorável à proposição. (DA p. 50)
24/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2003
512 / 2009
contrário
contrário
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
513 / 2009
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Transportes e Comunicações
18/03/2009
514 / 2009
favorável
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/04/2006
Req. Urgência
Altera dispositivos do artigo 9.º da Lei n.º 6.606, de 1989, que dispõe sobre veículos isentos do pagamento de IPVA.
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 122/2000
Projeto de lei 194/2004
Projeto de lei 105/2008
Projeto de lei 187/2011
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