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Projeto de lei nº 0022 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0022 / 1998
Ementa
Proibe o funcionamento de estabelecimentos comerciais com máquinas de diversões eletrônicas, bem como, que vendam bebidas alcoólicas, num raio de 50 metros das escolas de 1º e 2º graus.
Data de Publicação
10/02/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, DIVERSÃO ELETRÔNICA, ESCOLA, ESTABELECIMENTO, FUNCIONAMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125
Tramitação
Data
Descrição
10/02/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
17/02/1998
Pauta de 1ª Sessão
17/02/1998
Pauta de 5ª Sessão
18/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (162)
16/03/1998
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
16/03/1998
Entrada na CCJ
18/03/1998
Distribuído ao Dep.
Roberto Purini
01/04/1998
Devolvido à CCJ com parecer favorável
07/04/1998
Vista ao Dep. Ferreira Neto
14/04/1998
Devolvido da vista. Enviado à CCJ
30/04/1998
Vista ao Dep.
Hatiro Shimomoto
20/05/1998
Devolvido à CCJ com Voto em Separado, favorável com emenda
28/05/1998
Vista ao Dep.
Roberto Purini
17/06/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
18/06/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/06/1998
Devolvido da vista. Enviado à CCJ
24/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/06/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
03/08/1998
Entrada na CE
04/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
05/11/1998
Publicados os pareceres: 1586/98, do Relator Especial Deputado
Edmir Chedid
, em substituição à CCJ, favorável ao PL; e 1587/98, da CE, favorável ao PL com acréscimo de Emenda (DA, p.5)
28/01/2000
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da
Resolução nº 801/99
(DA p. 01)
10/04/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
favorável
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