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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0022 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0022 / 1998
Ementa Proibe o funcionamento de estabelecimentos comerciais com máquinas de diversões eletrônicas, bem como, que vendam bebidas alcoólicas, num raio de 50 metros das escolas de 1º e 2º graus.
Data de Publicação 10/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, DIVERSÃO ELETRÔNICA, ESCOLA, ESTABELECIMENTO, FUNCIONAMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
10/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
17/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
17/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
18/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (162)
16/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
16/03/1998 Entrada na CCJ
18/03/1998 Distribuído ao Dep. Roberto Purini
01/04/1998 Devolvido à CCJ com parecer favorável
07/04/1998 Vista ao Dep. Ferreira Neto
14/04/1998 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
30/04/1998 Vista ao Dep. Hatiro Shimomoto
20/05/1998 Devolvido à CCJ com Voto em Separado, favorável com emenda
28/05/1998 Vista ao Dep. Roberto Purini
17/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
18/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/06/1998 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
24/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
03/08/1998 Entrada na CE
04/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
05/11/1998 Publicados os pareceres: 1586/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ, favorável ao PL; e 1587/98, da CE, favorável ao PL com acréscimo de Emenda (DA, p.5)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda      
favorável                
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