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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0252 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0252 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra - C.A.D.A.", em Bragança Paulista.
Data de Publicação 17/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Tramitação

Data Descrição
17/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
23/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
05/05/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
05/06/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato Com pedido de documentos ao Autor.
11/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato Com documentos ao Relator.
01/09/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, pedido de documentos ao Autor.
07/03/2006 20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência
07/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/11/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Com pedido de documentos ao Autor. Afonso Lobato
Cota pedido de documentos ao Autor. Afonso Lobato
Cota Com documentos ao Relator. Afonso Lobato
1 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)
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