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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0338 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0338 / 2003
Ementa Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição, nos processos seletivos das universidades estaduais, para o aluno egresso da rede pública.
Data de Publicação 08/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CURSO SUPERIOR, EGRESSO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, PROCESSO SELETIVO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/08/2008 - Anexado o Projeto de lei 1053/2007.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido sem parecer.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2003 Enviado a CE.
10/10/2003 CE. Entrada.
10/10/2003 Entrada na Comissão de Educação
15/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi.
28/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
30/10/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
04/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Amary
04/11/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary.
04/11/2003 Enviado à Deputada.
18/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
19/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini
19/11/2003 CE. Redistrib. Dep. José Carlos Stangarlini.
20/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CE.
11/12/2003 CE. Recebido com parecer contrário.
10/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Carlinhos Almeida
09/09/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
09/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2004 Juntado pedido de R.E.
05/10/2004 Devolvido da vista
05/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CE
13/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Educação
14/10/2004 Publicado: Requerimento do dep Arnaldo Jardim solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 338/03.(D.A. página 9)
25/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
25/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004 Juntado pedido de R.E.
03/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
07/12/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2004 Recebido com parecer favorável,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004 Publicados: Parecer nº 1 704, de 2004, da CCJ- Favorável, Parecer nº 1 705, de 2004, da CE - Favorável, e Parece nº 1 706, de 2004, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza - Favorável à proposição. (DA. p. 16)
08/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2008 Publicado o despacho de juntada do PL n.º 1.053/2007 a este Projeto, nos termos do artigo 179, § único da XIII CRI. (DA. pág. 10)
25/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1053/2007.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1704 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2004 1705 / 2004 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Educação  
07/12/2004 1706 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/10/2004 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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