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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 725 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 725 / 2003
Ementa Obriga a previsão de quadra poliesportiva, nos editais de construção de escolas públicas estaduais destinadas ao ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 30/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, QUADRA DE ESPORTES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
02/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
29/10/2003 Recebido sem parecer.
13/11/2003 142ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência.
14/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
17/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/2003 Presidente solicita RE.
18/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
21/11/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
26/11/2003 CE. Entrada.
26/11/2003 CE. Distrib. Dep. Geraldo Lopes.
26/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
26/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
01/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
02/12/2003 Pedido de RE. À CE.
02/12/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 CE. Aprovado o parecer.
02/12/2003 Entrada na CFO.
05/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
05/12/2003 presidente solicita RE
10/12/2003 Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
16/12/2003 Publicados os pareceres: 2.256/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) 2.257/2003, da CE (Favorável) e 2.258/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 14)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2003 2256 / 2003 favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/2003 2257 / 2003 favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
16/12/2003 2258 / 2003 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

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