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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, REMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
15/12/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
06/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Edson Aparecido
06/02/2004 Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela Comissão de Constituição e Justiça.
06/02/2004 Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
20/04/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2004 Entrada na Comissão CSP
23/04/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública.
27/04/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Ubiratan Guimarães
19/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Ubiratan Guimarães
25/05/2004 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. DA página 13)
25/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2004 Presidente solicita R.E.
28/05/2004 Devolvido da vista
28/05/2004 Juntado pedido de R.E.
31/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP
31/05/2004 Designado R.E., Deputado Romeu Tuma
07/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
08/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
28/04/2005 Devolvido sem parecer
07/05/2005 Vista ao Dep Edmir Chedid
10/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
30/05/2005 Devolvido pelo relator,Jorge Caruso, com parecer favorável
07/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
22/08/2005 Devolvido da vista
22/08/2005 Devolvido da vista
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.381/05, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição; Parecer nº 2.382/05 de RE pela CSP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e Parecer nº 26383/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
09/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/09/2005 Publica Retificação do Parecer nº 2.382/05. (DA p. 10)
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2004 2381 / 2005 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2004 2382 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
30/08/2005 2383 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Parecer Célia Leão
Total: 1 ocorrência(s)

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