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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0969 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0969 / 2003
Ementa Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (POLÍTICA), LEI FEDERAL 10257/2001
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
29/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
02/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004 Devolvido da vista
24/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
09/09/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social.
09/09/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social
09/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/03/2005 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/05/2005 Devolvido sem parecer
17/05/2005 Recebido na CPS sem parecer.
18/05/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
23/06/2005 90ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
23/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2005 Aprovado o parecer do relator favorável.
29/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
05/07/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/07/2005 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
03/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.669/05, de RE pela CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 1.670/05 da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.671/05, de Relator Especial pela CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
05/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2004 1669 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 1670 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Promoção Social  
03/08/2005 1671 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

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