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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0104 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0104 / 1996
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.308 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato nº AS - 1100 - 080 - 5/90 firmado entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a Transbraçal - Prestação de Seviços Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação 22/10/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, ELETROPAULO, LICITAÇÃO E CONTRATO, PODER LEGISLATIVO, PROCESSO TC 53167/026/90
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.189

Tramitação

Data Descrição
22/10/1996 Publicado no Diário Oficial (Publicado o Parecer nº 2062/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roque Barbieri, sobre o Processo RGL 9854/95, propondo o PDL)
22/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1713)
22/10/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2443)
23/10/1996 Entrada na CFC
23/10/1996 Distribuído ao Deputado Djalma Bom.
05/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
07/11/1996 Devolvido com parecer, favorável.
08/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/11/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Afanásio Jazadji
08/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2693)
14/11/1996 Devolvido com parecer favorável de RE, pela CFC.Enviado ao STAM.
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3164/07, de RE pela CFC, Deputado Afanásio Jazadji-contrário à proposição. (DA p.22)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
03/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 16)
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2308, de 22 de junho de 2011. (DA p. 15)
04/08/2011 Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3419/2001, comunicando a aprovação do PDL nº 104, de 1996, convertido no Decreto Legislativo nº 2308, de 22 de junho de 2011.
09/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.189

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3164 / 2007 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2011 Decreto Legislativo 2308 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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