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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0060 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 1995
Ementa Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis do processo TC-068202/026/90, que trata dos contratos celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP com Expoente S/A Comercial e Construtora, Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A, Sarima Construtora S/A, Ambito Empreendimentos e Construções Ltda, Eucervi Construções Ltda. e R.G.M. Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação 17/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSTRUÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OBRA, PROCESSO TC-068202/026/90, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.192

Tramitação

Data Descrição
17/08/1995 Publicado no Diário Oficial
17/08/1995 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Clóvis Volpi, pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/08/1995 Recebido do Protocolo para distribuição (1573)
21/08/1995 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
21/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1237)
21/08/1995 Entrada na CFC
05/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
14/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/10/1995 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado José Carlos Tardelli (1744)
27/10/1995 Recebido do Deputado José Carlos Tardelli, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1995 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Clóvis Volpi (1927)
06/12/1995 Presidente solicita devolução
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3163/07, de RE pela CFC, Deputado Clóvis Volpi-contrário à proposição. (DA p.22)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.192

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/1995 3163 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Clóvis Volpi Comissão de Fiscalização e Controle  
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