Projeto de Lei n° 1.176, de 2003 ( PL 1176 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1176 / 2003
Ementa	Define os beneficiários de transporte público gratuito, no metrô, trens, embarcações e ônibus intermunicipais.
Data de Publicação	18/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ATESTADO MÉDICO, BENEFICIÁRIO, CÂNCER, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), GRATUIDADE, HEMODIÁLISE, IDENTIDADE, IDOSO, METRÔ, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PACIENTE, PASSE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, TRANSPORTE PÚBLICO, TREM
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/06/2013 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
18/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
22/11/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.12
25/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003	Entrada na CCJ.
03/12/2003	Distribuido ao dep. Turco Loco
23/12/2005	Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e contrário à emenda 1.
21/02/2006	Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e contrário à emenda 1.
08/03/2006	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2006	Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e à emenda n.º 1
17/02/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
05/07/2007	Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011	Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013	Devolvido sem voto

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda 1.	Conte Lopes
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Antonio Mentor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda n.º 1	Eli Corrêa Filho
1	22/11/2003	Emenda de Pauta	000001		Edmir Chedid
2	17/02/2007	Req. Urgência			Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala