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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0104 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0104 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.301 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 14/06/96, entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a O.M. Garcia e Companhia Ltda.
Data de Publicação 18/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.190

Tramitação

Data Descrição
18/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) (Parecer nº 1672, de 1998, de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela CFO, propondo o PDL, DA, p. 3)
19/11/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1657)
20/11/1998 Entrada na CFC
02/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Clóvis Volpi
17/12/1998 Recebido do R.E. com parecer.
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3237/07, de RE pela CFC, Deputado Clóvis Volpi-contrário à proposição. (DA p.17/18)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
03/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 16)
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2301, de 22 de junho de 2011. (DA p. 14)
05/08/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3427/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2301, de 22 de junho de 2011.
05/08/2011 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3440/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2301, de 22 de junho de 2011.
11/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.190

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3237 / 2007 contrário ao PDL contrário ao PDL Clóvis Volpi Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2011 Decreto Legislativo 2301 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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