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Projeto
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Projeto de lei nº 0067 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0067 / 1995
Ementa
Altera dispositivos do
Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
17/03/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores
CORONEL,
DECRETO-LEI ESTADUAL 260/1970
, INATIVO, LEGISLAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087
Tramitação
Data
Descrição
17/03/1995
Publicado no Diário Oficial
20/03/1995
Pauta de 5ª Sessão
24/03/1995
Pauta de 5ª Sessão
27/03/1995
Recebido do DOL para distribuição (396)
30/03/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
30/03/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (456)
30/03/1995
Entrada na CCJ
02/08/1995
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n)
16/08/1995
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1195)
17/08/1995
Publicado o parecer 542/95 da CCJ contrário ao PL
08/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 606/1994
Projeto de lei 189/1993
Projeto de lei 206/1993
Projeto de lei 316/1993
Projeto de lei 563/1993
Projeto de lei 88/1991
Projeto de lei 765/1991
Projeto de lei 777/1991
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