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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0242 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0242 / 1995
Ementa Dispõe sobre a concessão de seguro de vida a todos os policiais militares.
Data de Publicação 29/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CONCESSÃO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, SEGURO DE VIDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
20/04/1995 Publicado no Diário Oficial
03/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
09/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (742)
12/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (691)
12/05/1995 Entrada na CCJ
19/09/1995 Entrada na CSP
16/11/1995 Entrada na CFO
21/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
23/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (1204)
24/05/1996 Publicados os pareceres: 1225/96, da CCJ, favorável ao PL; 1226/96, da CSP, favorável ao PL com Emenda e 1227/96, da CFO, favorável ao PL e à Emenda da CSP
03/06/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 436/2004, ao PL nº 242/1995,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
05/06/2006 Anexado o Projeto de lei 0436/2004.
21/09/2007 Anexado o Projeto de lei 351/2007.
21/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 351/07 ao PL nº 242/1995, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 436/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.26)
28/09/2011 Publicado o Despacho: Desentranhe-se para trâmitação autônoma , os Projetos de lei nºs 242/1995, 436/2004 e 351/2007 (DA. pg. 27).
28/09/2011 Publicado o despacho: Arquive-se o projeto de lei nº 242/1995, nos termos da Resolução nº 875, de 14 de junho de 2011 (DA. pg. 27).
28/09/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0436/2004.
28/09/2011 Desentranhado o Projeto de lei 351/2007.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1225 / 1996 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça            
1226 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Sidney Cinti Comissão de Segurança Pública      
1227 / 1996 favorável favorável e á emenda da CSP Paulo Teixeira Comissão de Finanças e Orçamento      

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