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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 47 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 47 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.179 / 2005
Ementa Dá a denominação de Emílio Miguel Abellá ao Centro de Manejo de Animais Silvestres - CEMAS, do Instituto Florestal, na Capital.
Data de Publicação 19/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES - CEMAS, DENOMINAÇÃO, INSTITUTO FLORESTAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004
20/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
08/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
12/08/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/06/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/09/2005 Publicados: Parecer nº 2 537/05, da CCJ - favorável à proposição, na forma substitutivo e Parecer nº 2 538/05, CDMA - favorável ao PL , na forma substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 11)
23/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
09/11/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Redação
10/11/2005 Distribuído ao Deputado Renato Simões
16/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/11/2005 Publicado Parecer nº 3.054/05, da CR. (DA p. 47)
17/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.599 (DA p.21)
01/12/2005 Aguardando Sanção
22/12/2005 Publicada a Lei nº 12.179, de 21 de dezembro de 2005. (DOE p. 4)
22/12/2005 Convertido na Lei nº 12.179, de 21 de dezembro de 2005
23/03/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 2537 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2538 / 2005 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/11/2005 3054 / 2005 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2005 Autógrafo 26599 Autógrafo ao Projeto de lei numero 47/2004  
2 22/12/2005 Lei 12179 Governador  
3 01/12/2005 Ofício 8697 Ofício ao Projeto de lei numero 47/2004  
Total: 3 ocorrência(s)
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