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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 47 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
47 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.179 / 2005
Ementa
Dá a denominação de Emílio Miguel Abellá ao Centro de Manejo de Animais Silvestres - CEMAS, do Instituto Florestal, na Capital.
Data de Publicação
19/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO DE MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES - CEMAS, DENOMINAÇÃO, INSTITUTO FLORESTAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004
20/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
08/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
12/08/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
07/06/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/06/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/09/2005
Publicados: Parecer nº 2 537/05, da CCJ - favorável à proposição, na forma substitutivo e Parecer nº 2 538/05, CDMA - favorável ao PL , na forma substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 11)
23/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
09/11/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2005
Entrada na Comissão de Redação
10/11/2005
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
16/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/11/2005
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/11/2005
Publicado Parecer nº 3.054/05, da CR. (DA p. 47)
17/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2005
Pauta de 2ª sessão.
01/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.599 (DA p.21)
01/12/2005
Aguardando Sanção
22/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.179, de 21 de dezembro de 2005
. (DOE p. 4)
22/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.179, de 21 de dezembro de 2005
23/03/2006
Arquive-se.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/06/2005
2537 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
2538 / 2005
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Adriano Diogo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/11/2005
3054 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Renato Simões
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/12/2005
Autógrafo
26599
Autógrafo ao Projeto de lei numero 47/2004
2
22/12/2005
Lei
12179
Governador
3
01/12/2005
Ofício
8697
Ofício ao Projeto de lei numero 47/2004
Total: 3 ocorrência(s)
1
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