Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0195 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0195 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei 6.374, de 1.989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação 31/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
31/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2004
01/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
07/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
16/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/06/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 451/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.17)
28/06/2005 Anexado o Projeto de lei 0451/2004.
29/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
30/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
30/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2005 Juntado pedido de R.E.
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.046/05, de RE pela CCJ-Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 2.047/05, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Lopes-contrário à proposição e favorável ao PL 451/04, anexado a este. (DA p. 16)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/12/2006 50ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 52ª Sessão Extraordinária - prejudicado o projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 451/04.
06/01/2007 Prejudicado este nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do P.L. nº 451/04. Arquive-se. (DA p. 7)
22/01/2007 Desentranhado o Projeto de lei 451/2004.
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2005 2046 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Req. Urgência Romeu Tuma, Ana do Carmo, Enio Tatto, Vanderlei Macris, Adriano Diogo, Renato Simões, Antonio Mentor, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Mário Reali, Fausto Figueira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala