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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0260 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0260 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.747 / 2004
Ementa Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, imóvel situado nesta Capital.
Data de Publicação 21/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Tramitação

Data Descrição
21/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2004
23/04/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão - urgência constitutcional
26/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
30/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2004 Juntado pedido de R.E.
07/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
18/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita devolução.
03/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PL e a emenda nº 03 e pela rejeição das emendas de nºs. 01, 02, 04 e 05, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2004 20ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 03; rejeitadas as demais emendas.
08/06/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/06/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
09/06/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/06/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa dando redação final, pela Comissão de Redação
09/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/06/2004 Publicado Parecer nº 816/04, da CR. (DA p. 10)
14/06/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação
18/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.081. (DA p.8)
18/06/2004 Aguardando Sanção
25/06/2004 Publicada a Lei nº 11.747, de 24 de junho de 2004. (DOE p. 1)
25/06/2004 Convertido na Lei nº 11.747, de 24 de junho de 2004
16/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2004 779 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao PL e a emenda nº 03 e pela rejeição das emendas de nºs. 01, 02, 04 e 05 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2004 816 / 2004 propondo redação final dando redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2004 Emenda de Pauta 5 Cândido Vaccarezza  
2 24/04/2004 Emenda de Pauta 4 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, imóvel situado nesta Capital. Geraldo Vinholi  
3 24/04/2004 Emenda de Pauta 3 Cândido Vaccarezza  
4 24/04/2004 Emenda de Pauta 2 Cândido Vaccarezza  
5 24/04/2004 Emenda de Pauta 1 IPESP Ana Martins, Nivaldo Santana  
6 25/06/2004 Lei 11747 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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