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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 738 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
738 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.625 / 2007
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto DIET - Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania, em Guarulhos.
Data de Publicação
02/12/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 02/12/2004
03/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
10/12/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
13/12/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
27/04/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Donisete Braga
, devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/05/2005
Recebido com os documentos solicitados pelos Relator. Ao PC.
31/05/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Donisete Braga
, devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/07/2005
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
30/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga Recebido com pedido de documentos ao Autor.
23/11/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
07/12/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
22/02/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum
22/02/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável ad referendum
09/03/2007
Publicado Parecer nº 204/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
09/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007
6ª Sessão Extraordinária - aprovado.
11/06/2007
Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.177 (DA p. 19)
12/06/2007
Aguardando Sanção
27/06/2007
Publicada a
Lei nº 12.625, de 26 de junho de 2007
. (DOE p.1)
27/06/2007
Convertida na
Lei nº 12.625, de 26 de junho de 2007
.
29/06/2007
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/02/2007
204 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/06/2007
Autógrafo
27177
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0738/2004
Mesa Diretora
2
27/06/2007
Lei
12625
Governador
3
11/06/2007
Ofício
3954
Ofício ao Projeto de lei numero 0738/2004
Mesa Diretora
4
02/03/2007
Req. Urgência
Enio Tatto
Total: 4 ocorrência(s)
1
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