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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0015 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0015 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.608 / 2000
Ementa
Dá a denominação de "Adalberto Panzan" ao acesso que interliga a Rodovia Bandeirantes SP-348 no Km 95 à Rodovia Anhanguera SP-330 Km 102.
Data de Publicação
03/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. BANDEIRANTES, ROD. SP 330, ROD. SP 348, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.( art.33, III, da IX CRI)
21/02/2000
Entrada na CCJ.
21/02/2000
Distribuido para o Dep.
Roque Barbiere
.
21/03/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
28/03/2000
Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000
Entrada na CTC
06/04/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
10/04/2000
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
. Ao PC.
04/05/2000
Devolvido e enviado à CTC.
04/05/2000
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
24/05/2000
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
25/05/2000
Publicados os pareceres: 867/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 868/2000, da CTC (Favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.5 e 6)
25/05/2000
34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
26/05/2000
Entrada na C.Redação.
29/05/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
30/05/2000
Retornou com parecer dando redação final.
01/06/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
02/06/2000
Publicado Parecer nº 943/00, da C.Redação (DA p. 6)
02/06/2000
Pauta de 1ª Sessão - (redação)
05/06/2000
Pauta de 2ª Sessão - (redação)
14/06/2000
Ofício nº 4381/2000 entregue na ATL.
15/06/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.686 (DA, p.9)
20/06/2000
Publicada a
Lei nº 10.608, de 19/06/2000
(DOE, p.3)
13/06/2001
Enviado de DEP.ARY FOSSEN para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 06786/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ad referendum com emendas
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2000
Autógrafo
24686
2
20/06/2000
Lei
10608
Governador
3
14/06/2000
Ofício
004381
Total: 3 ocorrência(s)
1
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