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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0017 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0017 / 2000
Ementa Estabelece condição para o comercio de bebida alcoolica.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
18/04/2000 Entrada na Com. Saúde e Higiene.
26/04/2000 Distrib. Dep. Nelson Salomé.
12/05/2000 Retornou com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
23/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
26/05/2000 Publicados: Parecer nº 877/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 878/09, da CSH- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 4)
26/05/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
877 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
878 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene    

Proposituras Correlatas

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