Projeto de Decreto-Legislativo n° 1, de 2000 ( PDL 0001 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0001 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 879 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 12/07/90, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO e Enger - Engenharia S/C Ltda.
Data de Publicação	04/02/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, METRÔ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.021

Data	Descrição
04/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000	Propositura resultante do Processo RGL 01250/1999
04/02/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/02/2000	Entrada. Enviado à CFC.
09/02/2000	Distribuído ao Deputado Jilmar Tatto
17/02/2000	Recebido com paracer farorável à aprovação do PSL "adreferendum do Plenário"
27/04/2000	Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3369/07, da CFC-favorável à proposição. (DA p. 20)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 879, de 24 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049841/09, Ofício SGP nº 2367/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2366/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3369 / 2007	favorável	favorável	Jilmar Tatto	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2009	Decreto Legislativo	879		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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