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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 101 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 101 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.430 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Maria de Nazaré'', em Jardinópolis.
Data de Publicação 18/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores JARDINÓPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Tramitação

Data Descrição
18/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/03/2005
21/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/06/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/06/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, Recebido com documentos ao relator.
07/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
19/10/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
20/02/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
23/03/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ad referendum
25/04/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2006 Publicado Parecer nº 803/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
29/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.959 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.430, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
23/12/2006 Convertida na Lei nº 12.430, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2006 803 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26959 Autógrafo ao Projeto de lei numero 101/2005 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12430 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10493 Ofício ao Projeto de lei numero 101/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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