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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 185 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 185 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.169 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Dr. Francisco Guimarães do Nascimento" à sede do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, na Capital.
Data de Publicação 16/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - DIPOL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Tramitação

Data Descrição
16/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 16/04/2005
19/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2005 Devolvido com parecer favorável do relator
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/09/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
13/09/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável à proposição e à emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável à proposição e à emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
25/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.835/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2.836/05, da CFO-favorável, com emenda e Parecer nº 2.837/05, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
25/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CFO.
09/11/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Redação
10/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
16/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/11/2005 Publicado Parecer nº 3.058/05, da CR. (DA p. 47)
17/11/2005 Pauta de 1ª sessão-Redação.
21/11/2005 Pauta de 2ª sessão-Redação.
23/11/2005 Publicada Errata do Parecer nº 3.058/05, da CR. (DA p. 147)
01/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.602 (DA p.21)
01/12/2005 Aguardando Sanção
21/12/2005 Publicada a Lei nº 12.169, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005 Convertido na Lei nº 12.169, de 20 de dezembro de 2005
11/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 2835 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
30/08/2005 2836 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
19/10/2005 2837 / 2005 favorável ad referendum favorável à proposição e à emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
16/11/2005 3058 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2005 Autógrafo 26602 Autógrafo ao Projeto de lei numero 185/2005  
2 21/12/2005 Lei 12169 Governador  
3 01/12/2005 Ofício 8700 Ofício ao Projeto de lei numero 185/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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