SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 267 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
267 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.293 / 2006
Ementa
Altera o artigo único nas Disposições Transitórias da
Lei 11.754, de 2004
, que proíbe a industrialização e comercialização de produtos provenientes da extração de xaxim.
Data de Publicação
07/05/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO,
LEI ESTADUAL 11754/2004
, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005
10/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
30/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/09/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/09/2005
Publicados: Parecer nº 2 543/05, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 2 544/05 da CDMA - favorável ao PL , na forma substitutivo. (DA p. 12)
23/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
21/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
21/12/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
21/12/2005
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
23/12/2005
Publicado Parecer nº 3.504/05, da CR. (DA p. 17)
23/12/2005
Pauta de 1ª Sessão-Redação
18/01/2006
Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.755. (DA p. 12)
09/02/2006
Aguardando Sanção
03/03/2006
Publicada a
Lei nº 12.293, de 2 de março de 2006
. (DOE p. 1)
03/03/2006
Convertido na
Lei nº 12.293, de 2 de março de 2006
20/03/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2005
2543 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
2544 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Adriano Diogo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/12/2005
3504 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/02/2006
Autógrafo
26755
Autógrafo ao Projeto de lei numero 267/2005
2
03/03/2006
Lei
12293
Governador
3
08/02/2006
Ofício
532
Ofício ao Projeto de lei numero 267/2005
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala