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Projeto
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Projeto de lei nº 272 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
272 / 2005
Ementa
Institui devolução proporcional do IPVA pago relativo a veículo furtado ou roubado.
Data de Publicação
10/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
DEVOLUÇÃO, FURTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ROUBO, TRIBUTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/05/2005
11/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
13/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
14/07/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
13/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
15/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2005
Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2005
Juntado pedido de R.E.
24/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
15/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2005
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
08/11/2005
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável
01/12/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
01/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
05/12/2005
Juntado pedido de R.E.
08/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CTC
13/12/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2005
188ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Jonas Donizette
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
19/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
22/12/2005
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CFO
09/02/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2006
Publicados: Parecer nº 153/06, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha, -favorável à proposição; Parecer nº 154/06, de RE pela CTC, Deputado
Campos Machado
¿favorável à proposição e Parecer nº 155/06, de RE pela CFO, Deputado
Baleia Rossi
¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
14/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2007
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/09/2007
Recebido pelo Governador em: 20/09/2007 - prazo para sanção: 11/10/2007.
21/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.279 (DA p. 27)
21/09/2007
Aguardando Sanção
11/10/2007
Publicada a Mensagem nº 130, de 10/10/2007, do Sr Governador opondo veto total ao
PL nº 272/05
. (DA p. 22)
15/10/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007
Juntado pedido de R.E.
29/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
01/11/2007
Devolvido sem parecer.
13/11/2007
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2005
153 / 2006
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005
154 / 2006
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Transportes e Comunicações
09/02/2006
155 / 2006
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/09/2007
Autógrafo
27279
Autógrafo ao Projeto de lei numero 272/2005
Mesa Diretora
2
20/09/2007
Minuta de Autógrafo
Minuta
Mesa Diretora
3
20/09/2007
Ofício
6669
Ofício ao Projeto de lei numero 272/2005
Mesa Diretora
4
Ofício
2132
Governador
5
14/12/2005
Req. Urgência
.
Jonas Donizette
6
11/10/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 130/07
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 97/2002
Projeto de lei 706/2007
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