Moção n° 37, de 2005 ( Moção 37 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	37 / 2005
Ementa	Apela para o Senhor Presidente da República a fim de isentar os servidores públicos das tarifas bancárias de suas contas funcionais.
Data de Publicação	11/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO, CONTA BANCÁRIA, CONTA CORRENTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ISENÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
11/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/05/2005
12/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
13/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
16/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
17/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
18/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
19/05/2005	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
20/05/2005	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
30/05/2005	Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
25/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
25/08/2005	Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/09/2005	Publicado Parecer nº 2.200/05, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 13)
03/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007	Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/03/2008	Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/03/2008	Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 13/03/08, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
25/03/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/03/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/03/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/04/2008	Arquive-se.
30/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/08/2005	2200 / 2005	favorável	favorável	Vicente Cândido	Comissão de Economia e Planejamento

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