Projeto de Lei n° 80, de 2000 ( PL 0080 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0080 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0080 / 2000
Ementa	Torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas.
Data de Publicação	25/02/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	AUDIÇÃO, AUDIÇÃO (EXAME), ESCOLA, EXAME, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
25/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
28/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
03/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
27/03/2000	Entrada na CCJ.
04/04/2000	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
05/04/2000	Enviado ao Deputado.
17/04/2000	Recebido com parecer favorável com emenda.
11/05/2000	Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000	Entrada na CE.
23/05/2000	CE. Distribuido ao Dep. Edson Aparecido
01/06/2000	CE. Parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ.
15/06/2000	CE. Parecer aprovado.
16/06/2000	Entrada na CFO
11/08/2000	Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
22/08/2000	Recebido com parecer favorável ao PL,à emenda da CCJ, com emenda.
07/11/2000	Aprovado o parecer
11/11/2000	Publicados os pareceres: 1757/00, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1758/00, da CE (Contrário ao PL e à Emenda da CCJ); 1759/00, da CFO (Favorável ao PL com Emenda, e favorável à Emenda da CCJ) - DA, p.29
09/09/2003	96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
17/09/2003	26ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas da CCJ e CFO.
17/09/2003	Distribuição: CR - Comissão de Redação.
18/09/2003	Entrada na C.Redação.
18/09/2003	Distrib. Dep. Antonio Mentor.
19/09/2003	Retornou com parecer dando redação final.
23/09/2003	Aprovado o parecer do relator.
24/09/2003	Publicado o Parecer Nº 1155/2003 da Comissão de Redação - D.A. p. 16
24/09/2003	Pauta 1(uma) sessão - (redação)
01/10/2003	Ofício nº 6790/2003 entregue na ATL.
02/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.739 (DA, p.21/22)
23/10/2003	Publicada Mensagem nº 71, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12)
24/10/2003	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/10/2003	Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
03/11/2003	Comunicado o vencimento de prazo.
03/11/2003	Presidente solicita RE.
04/11/2003	Juntado o pedido de Relator Especial.
06/11/2003	Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ.
11/11/2003	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
17/11/2003	Designado Relator Especial Deputado Afonso Lobato pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/11/2003	Solicitada a devolução. Ao STAM.
24/11/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. Ao STAM.
24/11/2003	148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/11/2003	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
25/11/2003	Publicado Parecer nº 2001/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.14)
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto com emenda	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto com emenda	Edson Aparecido	Comissão de Educação
contrário	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Antonio Mentor	Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda	Lobbe Neto	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	02/10/2003	Autógrafo	25739
2	01/10/2003	Ofício	006790
3		Ofício	2651	Governador
4	10/09/2003	Req. Urgência			Valdomiro Lopes
5	23/10/2003	Veto Total	71 /2003		Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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