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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 389 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 389 / 2005
Ementa Altera redação do inciso V do artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA.
Data de Publicação 17/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1889, TÁXI, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/06/2005
20/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
12/07/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
19/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
20/09/2005 Devolvido sem parecer
20/09/2005 Juntado pedido de R.E.
22/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ
17/10/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
17/11/2005 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/04/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada.
18/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
21/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
24/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2006 Devolvido da vista
25/04/2006 Presidente solicita Relator Especial
03/05/2006 Juntado pedido de R.E.
08/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO
18/05/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006 Publicados os pareceres nº 951/06 de Relator Especial pela CCJ nº 952/06 da CTC favoráveis à proposição e nº 953/06 da Relator Especial pela CFO, favorável com emenda. (DA p. 17).
22/11/2007 41ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
22/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
22/11/2007 41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Aprovado a Emenda.
22/11/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/11/2007 Entrada na Comissão de Redação
22/11/2007 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
22/11/2007 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
24/11/2007 Publicado Parecer nº 3073/07, da Comissão de Redação. (DA p.21)
24/11/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
12/12/2007 Recebido pelo Governador em: 12/12/2007 - prazo para sanção: 07/01/2008.
13/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.390. (DA p. 22)
13/12/2007 Aguardando Sanção
08/01/2008 Publicada Mensagem nº A-001/08, de 07/01/2008, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1).
08/02/2008 Publicada Mensagem nº 1/08, de 07/01/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
11/02/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2007 3073 / 2007 propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  
17/10/2005 951 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 952 / 2006 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
18/05/2006 953 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2007 Autógrafo 27390 Vaz de Lima  
2 Ofício 9127 Ofício ao Projeto de lei numero 389/2005  
3 Ofício 2651 Governador  
4 19/08/2005 Req. Urgência Campos Machado  
5 08/02/2008 Veto Total /2008 Mensagem 1/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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