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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.485 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Miguel Nogueira" à Passarela localizada no km 157,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga.
Data de Publicação 15/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), PASSARELA, ROD. SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Tramitação

Data Descrição
15/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/09/2005
16/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2006 Publicados: Parecer nº 1048/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1049/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
03/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.915. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.485, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.485, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 1048 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2006 1049 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Souza Santos Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26915 Autógrafo ao Projeto de lei numero 612/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12485 Governador  
3 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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