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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 673 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 673 / 2005
Ementa Institui o "Dia do Veto".
Data de Publicação 27/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
27/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2005
28/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
10/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
15/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
23/12/2005 Devolvido da vista
07/02/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
16/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2006 Presidente solicita Relator Especial
20/02/2006 Juntado pedido de R.E.
20/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ
07/03/2006 20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência
08/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
29/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
03/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
04/04/2006 Juntado pedido de R.E.
05/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCCT
10/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2006 Devolvido sem parecer
17/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCCT
19/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
21/04/2006 Publicados: Parecer nº 764/2006, de RE pela CCJ, Deputado Geraldo Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 765/2006, de RE pela CCCT, Deputado Mário Reali¿favorável à proposição. (DA p. 11)
21/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/11/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/02/2011 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2011 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, em 23/02/11, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
28/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/03/2011 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 9)
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2006 764 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2006 765 / 2006 favorável favorável Mário Reali Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/03/2006 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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