Projeto de Lei n° 150, de 2000 ( PL 0150 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0150 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0150 / 2000
Ementa	Torna obrigatória a constituição de "Conselho de Usuários" em hospitais, públicos ou que recebam recursos públicos.
Data de Publicação	25/03/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/06/2017 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data	Descrição
25/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia
28/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
03/04/2000	Pauta de 5ª Sessão
04/04/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2000	Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 5669/2000)
05/04/2000	Recebido por CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Guia 5740/2000)
05/04/2000	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2000	Distribuido ao Deputado Carlos Braga.
13/04/2000	Recebido por DEP.CARLOS BRAGA (Guia 6493/2000)
27/04/2000	Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 7364/2000)
03/05/2000	Recebido por CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Guia 7691/2000)
03/05/2000	Recebido com parecer favorável.
25/05/2000	Aprovado o parecer do relator.
30/05/2000	Recebido por CSH-COM. SAÚDE E HIGIENE (Guia 9841/2000)
31/05/2000	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2000	Distribuido ao Deputado Nelson Salomé.
14/06/2000	Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 11239/2000)
15/06/2000	Recebido por DEP.NELSON SALOMÉ (Guia 11340/2000)
21/06/2000	Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 11838/2000)
26/06/2000	Recebido por CSH-COM. SAÚDE E HIGIENE (Guia 11863/2000)
26/06/2000	Devolvido com parecer favorável.
08/08/2000	Vista ao Deputado Milton Flávio.
09/11/2000	Retornou da vista com voto em separado contrário.
05/12/2000	Aprovado o parecer do relator.
06/12/2000	Recebido por CFO-COM. FINANÇAS ORÇAMENTO (Guia 19209/2000)
06/12/2000	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2001	Distribuído ao Deputado Daniel Marins
09/02/2001	Recebido por DEP.DANIEL MARINS (Guia 492/2001)
05/03/2001	Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1654/2001)
08/03/2001	Recebido por CFO-COM. FINANÇAS ORÇAMENTO (Guia 1686/2001)
08/03/2001	Recebido com parecer favorável
14/08/2001	Aprovado o parecer do Relator.
15/08/2001	Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 9036/2001)
24/08/2001	Publicado os Pareceres: nº 663/2001, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 664/2001, da Comissão de Saúde e Higiene; nº 665/2001, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 12)
06/09/2011	Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA. pg. 22)
14/06/2017	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
663 / 2001	favorável	Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça
664 / 2001	favorável	Nelson Salomé	Comissão de Saúde e Higiene
665 / 2001	favorável	Daniel Marins	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/06/2017	Req. Urgência		Roberto Massafera
2	15/10/2003	Req. Urgência	000001	Vaz de Lima
Total: 2 ocorrência(s)

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