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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 831 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 831 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.437 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Produtores de Leite do Noroeste Paulista", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação 23/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Tramitação

Data Descrição
23/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 148 em 23/11/2005
24/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
05/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2006 Publicado Parecer nº 1.523/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
29/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.988 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.437, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. de 23.12.2006.
23/12/2006 Convertida na Lei nº 12.437, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3 de 23.12.2006
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1523 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26988 Autógrafo ao Projeto de lei numero 831/2005 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12437 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10522 Ofício ao Projeto de lei numero 831/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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