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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 899 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 899 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.577 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dr. Sydinei dos Santos" ao viaduto localizado na altura do km 321 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 16/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
16/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/12/2005
19/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2006 Publicados os Pareceres de nºs: 1.707, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.708, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável "ad referendun" do Plenário. (DA p. 24)
19/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
26/03/2007 Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007.
27/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.120 (DA p. 13)
27/03/2007 Aguardando Sanção
17/04/2007 Publicada a Lei nº 12.577, de 16 de abril de 2007. (DOE p.1)
17/04/2007 Convertido na Lei nº 12.577, de 16 de abril de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 1707 / 2006 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1708 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2007 Autógrafo 27120 Autógrafo ao Projeto de lei numero 899/2005 Mesa Diretora  
2 17/04/2007 Lei 12577 Governador  
3 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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