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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 972 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 972 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.417 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Formação e Reeducação Lua Nova", em Sorocaba.
Data de Publicação 23/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Tramitação

Data Descrição
23/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 23/12/2005
31/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
09/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/11/2006 Publicado Parecer nº 1.467/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
02/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.925. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.417, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.417, de 21 de dezembro de 2006
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1467 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26925 Autógrafo ao Projeto de lei numero 972/2005 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12417 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10455 Ofício ao Projeto de lei numero 972/2005 Mesa Diretora  
4 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)
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