SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 9 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
9 / 2006
Ementa
Fixa como carreiras jurídicas de Estado aquelas que especifica.
Data de Publicação
16/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, CARREIRA JURÍDICA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DELEGADO DE POLÍCIA, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 988/2006
, LEI FEDERAL 8906/1994, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PROCURADOR DA ALESP, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADORIA DA ALESP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/02/2006
17/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
20/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
21/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
23/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
23/02/2006
Publicado a Emenda nº 01 do Deputado
Ubiratan Guimarães
, DA p. 17
24/02/2006
Publicado as Emendas nºs 02 e 03 do Deputado
Edson Ferrarini
, DA p. 09
03/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
08/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
08/03/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
10/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006
Presidente solicita Relator Especial
16/03/2006
Juntado pedido de R.E.
20/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CCJ
23/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2006
Presidente solicita devolução.
29/03/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas de nºs 1, 2 e 3, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2006
Entrada na Comissão de Administração Pública
03/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
03/04/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/04/2006
Juntado pedido de R.E.
06/04/2006
Devolvido sem parecer
06/04/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Geraldo Lopes
, pela comissão CAP
10/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3., do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Administração Pública
05/05/2006
Publicados: Parecer nº 822/06, de RE pela CCJ, Deputado
Jorge Caruso
-favorável à proposição e às emendas de nº 1, 2 e 3 e Parecer nº 823/06, de RE pela CAP, Deputado
Geraldo Lopes
- favorável à proposição e às emendas de nº 1, 2 e 3. (DA p. 13)
05/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/03/2006
822 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas de nºs 1, 2 e 3
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2006
823 / 2006
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3.
Geraldo Lopes
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(3)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/02/2006
Emenda de Pauta
3
Acrescenta Incisos
Edson Ferrarini
2
24/02/2006
Emenda de Pauta
2
Acrescenta incisos
Edson Ferrarini
3
23/02/2006
Emenda de Pauta
1
Define as carreiras jurídicas de Estado e dá providências correlatas
Ubiratan Guimarães
4
08/03/2006
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala