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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 62 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.568 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Chil Moises Steinberg" ao trevo de entroncamento localizado no km 90,240 da SP-360 com o km 106,900 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas.
Data de Publicação 22/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 065, ROD. SP 360, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
22/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/02/2006
23/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/05/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.678/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.679/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
16/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.108. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.568, de 30 de março de 2007. (DOE p.3)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.568, de 30 de março de 2007
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 1678 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1679 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27107 Autógrafo ao Projeto de lei numero 62/2006 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12568 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 783 Ofício ao Projeto de lei numero 62/2006 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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