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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 75 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.418 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "ADAF - Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva e Fissura Lábio-Palatal, em Santo André.
Data de Publicação 23/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Tramitação

Data Descrição
23/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 23/02/2006
24/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
10/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
10/04/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum
02/11/2006 Publicado Parecer nº 1.466/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
02/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado s/ Alteração
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.927. (DA p. 18)
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.418, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.418, de 21 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2006 1466 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26927 Autógrafo ao Projeto de lei numero 75/2006 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12418 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10456 Ofício ao Projeto de lei numero 75/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência Paulo Sergio  
Total: 4 ocorrência(s)
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