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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.448 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Religiosa e Beneficente Comunidade de Oyá e de Ogun "Ilê Alaketú Axé Egbé Oyá Ogun", na Capital.
Data de Publicação 11/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Tramitação

Data Descrição
11/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/03/2006
14/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
23/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/04/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando a documentação faltante
14/07/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/11/2006 Publicado Parecer nº 1.471/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
02/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.977 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.448, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.448, de 22 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1471 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26977 Autógrafo ao Projeto de lei numero 97/2006 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12448 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10511 Ofício ao Projeto de lei numero 97/2006 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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