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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 98 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 98 / 2006
Ementa Estabelece normas para a prestação do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros sob regime complementar e compartilhado.
Data de Publicação 14/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/10/2015 - Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Operadores Regionais Coletivos Autonômos - ORCAS, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
14/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/03/2006
15/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2006 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
03/08/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável
23/08/2007 Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. p.20)
27/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
20/09/2007 Recebido com voto favorável, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável
15/06/2009 Recebido com voto do relator Marco Porta favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marco Porta, favorável
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
17/08/2011 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
23/08/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
25/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 29)
26/08/2011 Devolvido da vista
26/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Bolçone, pela comissão CFOP
31/10/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/11/2011 Publicados: Parecer nº 1611/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1612/11, de RE pela CTC, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição e Parecer nº 1613/11, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 1614/11, de RE pela CFOP, Deputado Orlando Bolçone-favorável à proposição . (DA p. 26)
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2013 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Bittencourt, solicitando inclusão deste Projeto na Ordem do Dia. (DA, pág. 20)
10/12/2013 Publicado ofício s/n, do SINDIORCAS, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
22/10/2015 Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Operadores Regionais Coletivos Autonômos - ORCAS, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2006 1611 / 2011 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2007 1612 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Transportes e Comunicações  
15/06/2009 1613 / 2011 favorável favorável Marco Porta Comissão de Assuntos Metropolitanos  
31/10/2011 1614 / 2011 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vanessa Damo  
Voto do relator favorável Rogério Nogueira  
Voto do relator favorável Davi Zaia  
1 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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