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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 108 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
108 / 2006
Ementa
Altera a
Lei 8.876, de 1994
, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação
16/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
DESPESA, EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, JUSTIÇA,
LEI ESTADUAL 8876/1994
, MODERNIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA PAULISTA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/03/2006
17/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
20/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
40ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência
04/04/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/04/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
11/04/2006
Aprovado o parecer do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável.
11/04/2006
15ª Sessão Extraordinária - aprovado.
12/04/2006
Publicado Parecer nº 704/06, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO -favorável à propositura. (DA p. 13)
13/04/2006
Publicado Autógrafo nº 26.852. (DA p. 10)
13/04/2006
Aguardando Sanção
05/05/2006
Publicada Mensagem nº 84/06, de 04/05/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12).
05/05/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2006
81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/06/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
704 / 2006
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2651
Governador
2
05/04/2006
Req. Urgência
Campos Machado, Vicente Cândido, Donisete Braga, Giba Marson, Rosmary Corrêa, Vinicius Camarinha, Enio Tatto, Ricardo Trípoli, Jonas Donizette, Valdomiro Lopes, Paschoal Thomeu, Mário Reali
3
05/05/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 84
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 250/2006
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