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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 992 / 2006
Ementa Reajusta as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.
Data de Publicação 24/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 986/2005, PODER LEGISLATIVO, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, RESOLUÇÃO ESTADUAL 776/1996, SERVIDOR; PODER LEGISLATIVO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
24/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 24/03/2006
27/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
28/03/2006 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
28/03/2006 Em pauta por mais uma sessão
28/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável
29/03/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável
29/03/2006 12ª - Sessão Extraordinária - aprovado.
30/03/2006 Publicado Parecer nº 625/06, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 15)
30/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.812. (DA p. 16)
30/03/2006 Aguardando Sanção
01/04/2006 Publicada a Lei Complementar nº 992, de 31de março de 2006. (DOE p.1)
01/04/2006 Convertido na Lei Complementar nº 992, de 31de março de 2006
06/04/2006 Publicada Retificação do ano para Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006 e não como constou. (DOE p. 1)
19/06/2006 Arquive-se.
28/08/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2006 625 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2006 Autógrafo 26812 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 21/2006  
2 01/04/2006 Lei Complementar 992 Governador  
3 29/03/2006 Ofício 2520 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 21/2006  
4 28/03/2006 Req. Urgência Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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