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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 21 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
21 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 992 / 2006
Ementa
Reajusta as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.
Data de Publicação
24/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 986/2005
, PODER LEGISLATIVO, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL,
RESOLUÇÃO ESTADUAL 776/1996
, SERVIDOR; PODER LEGISLATIVO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 24/03/2006
27/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
28/03/2006
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
28/03/2006
Em pauta por mais uma sessão
28/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável
29/03/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável
29/03/2006
12ª - Sessão Extraordinária - aprovado.
30/03/2006
Publicado Parecer nº 625/06, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 15)
30/03/2006
Publicado Autógrafo nº 26.812. (DA p. 16)
30/03/2006
Aguardando Sanção
01/04/2006
Publicada a Lei Complementar nº 992, de 31de março de 2006. (DOE p.1)
01/04/2006
Convertido na Lei Complementar nº 992, de 31de março de 2006
06/04/2006
Publicada Retificação do ano para
Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006
e não como constou. (DOE p. 1)
19/06/2006
Arquive-se.
28/08/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/03/2006
625 / 2006
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/03/2006
Autógrafo
26812
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 21/2006
2
01/04/2006
Lei Complementar
992
Governador
3
29/03/2006
Ofício
2520
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 21/2006
4
28/03/2006
Req. Urgência
Rodrigo Garcia, Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
1
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